2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Turno: Final
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autores: Isabel Cristina Grossl, Luis Boschetto (PSDB), Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais na internet da Prefeitura Municipal de Rio Negro e Câmara Municipal de Rio Negro, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 3070, de 16 de julho de 2020, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Elcio Josué Colaço, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Maria Célia Conte
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Cria no âmbito do Município de Rio Negro, políticas públicas de Incentivo ao Artesanato.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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