Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica - - |
Rejeitada Votaram contrários ao Projeto de Lei nº 74 os Vereadores(as) Marcelo Wotroba, Maria Célia Conte, Odair Pereira, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro Amorim |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl, Luis Boschetto (PSDB), Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o Prêmio Produtividade e Qualidade para os profissionais da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre o custeio das despesas dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro/PR em atividades fora do Município relacionadas com o serviço público, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do Município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações no anexo IV, da Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |