Correspondências (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 07/04/2025 - Executivo Municipal | OFAD Nº 051/2025 - Ofício Administrativo |
Of. nº 20250331-2 GAB - Encaminha Projeto de Lei solicitando alteração da Lei nº. 3148/2021, que dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR. Solicita ainda, discussão e votação em regime de urgência.
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| Recebida | 07/04/2025 - Executivo Municipal | OFAD Nº 050/2025 - Ofício Administrativo |
Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de Lei com pedido de Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 – Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita discussão e votação em regime de urgência.
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