9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OFAD Nº 050/2025 - Ofício Administrativo
Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de Lei com pedido de Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 – Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita discussão e votação em regime de urgência.
Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de Lei com pedido de Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 – Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita discussão e votação em regime de urgência.
Observação