Correspondências (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Resposta da ANTT sobre a Indicação da Vereadora Isabel Cristina (Republicanos/PR) e do Vereador João Alves (PP/PR) solicitando estudos de viabilidade e a implantação de redutores de velocidade na BR-116, especificamente no km 210,5, no trecho compreendido entre o Restaurante Pampas e o Restaurante Estradeiro, no município de Rio Negro/PR:

A Concessionária Autopista Planalto Sul foi consultada por meio do Ofício SEI nº 15507/2025/COGIN/GEGIR/SUROD/DIR-ANTT (SEI nº 31967962) e, em resposta (SEI nº 32082689), informou que o local em questão já está contemplado no escopo do Projeto Executivo de implantação de 39 radares na BR-116/SC/PR, cuja execução está prevista no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na modalidade Multas, firmado entre a Concessionária e a ANTT, autorizado pela Deliberação ANTT nº 138/2023, de 12/05/2023, e assinado em 28/07/2023.