Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

A Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Capítulo II, artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer licença não remunerada pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 15 de Junho a 15 de Julho do corrente ano, afastamento para tratar de assunto de interesse particular.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação informações referentes à implementação da Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023.

Solicita informações sobre acidente ocorrido na obra do Posto de Saúde do Lageado dos Vieiras e requer a presença do Secretário Municipal de Obras em Plenário para prestar esclarecimentos.

Requer informações sobre a paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro Alto e a presença do Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos.

A construção desta unidade escolar é de fundamental importância para a comunidade do Bairro Alto, sendo parte estratégica do planejamento educacional do município. A nova estrutura será destinada ao remanejamento da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, que atualmente funciona em regime de dualidade administrativa com a Escola Estadual Alvino Schelbauer.
Com a conclusão da obra, será possível ofertar educação em tempo integral, em atendimento à Meta 5 do Plano Municipal de Educação, que determina: "Oferecer educação integral em no mínimo 50% das escolas públicas municipais, de forma a atender no mínimo 25% dos alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental até o final de 2025". O projeto de 12 salas permitirá ampliar o tempo de permanência dos alunos para 7 horas diárias, promovendo segurança, aprendizado e qualidade de vida para centenas de crianças. A escola atenderá uma região que engloba quatro conjuntos habitacionais consolidados e mais dois em expansão, contemplando inclusive 10% dos beneficiários do Bolsa Família do município, o que evidencia o papel social e inclusivo da unidade, conforme consta na justificativa exposta na REQUISIÇÃO 1097/2022.
O contrato previa execução em 12 meses, com início em 07/06/2024. No entanto, a obra encontra-se paralisada desde 13 de março de 2025, com apenas 51,32% da execução física realizada, conforme medições registradas. A rescisão amigável, solicitada pela empresa devido a dificuldades financeiras, foi formalizada em 12 de março de 2025. Ainda assim, a informação só foi atualizada no Portal da Transparência em 26 de maio — um atraso que compromete o controle social e a confiança pública.
Diante de tais fatos, o presente requerimento busca exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, conforme assegurado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a população receba informações transparentes, especialmente em obras com impacto direto na educação e no desenvolvimento social do município.

Solicita ao Executivo Municipal que realize manutenções na Rua Severo de Almeida esquina com a Rua Professor Carlos Weill.

Solicita ao Executivo Municipal que realize manutenções e faça a aquisição de materiais na Unidade Básica de Saúde Irajá Martins.

Solicita a instalação de abrigo para os pacientes que utilizam o transporte destinado aos hospitais de Curitiba, no ponto localizado em frente ao Bar do Mário Gordo, na localidade da Roseira.

Solicita a realização de manutenção e revitalização do cemitério localizado ao lado da empresa Linde Vidros, na Avenida Luiz Carlos Pereira Tourinho, nº 4197, em Rio Negro – PR.

Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Mario Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.

Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, da Sra. Berenice Muziol Kubiak, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.

Solicita a elaboração de projeto para extensão da rede de iluminação pública na Rua Afonso Guilherme Rezler, localizada na Vila Rural Esperança, distrito do Lageado dos Vieiras.

Proposição em conjunto dos Vereadores: LUIZ FELIPE STAFIN e LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER

Solicita a construção de calçada em trecho da Rua Jacob Augusto Ritzmann, um dos lado que já possui calçamento.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no planejamento de obras da atual gestão, da construção de uma ciclofaixa na Rua Boleslau Paluch, ligando o bairro Campo do Gado ao Centro do município.

Solicita a remoção de dois postes localizados na Rua Domingos Severiano Narloch, nº 84, no bairro Tijuco Preto, por estarem posicionados próximos à residência do Sr. Ivaldo Nilson da Cunha.