Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1136
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. - - 2ª Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1080
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor
do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica. - - 1º Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1081
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências. - - 1º Votação
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Aprovada por unanimidade |