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Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2025 - 19:00
Encerramento: 01/07/2025 - 21:22



Mesa Diretora
Presidente: Odair Pereira / PL
Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB



Lista de Presença na Sessão
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04.2022:

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

 
Leitura Bíblica:

Vereadora : Maria Célia Conte
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:  https://www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI 
Consulta de pauta: 
sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia:

2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025.

1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025.

1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025.
Orador (Publico Geral):

Jair Hinkel - Acesibilidade - Transporte Público/ Fiscalização UBS - Unidades Básicas de Saúde.

Geovane de Lima - Informações sobre os trâmites das comissões dos projetos de lei, e em especial o plei 21/2025.
Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1191
Apresenta Votos de Louvor ao Grupo MIG Atacado e Varejo Ltda, como forma de reconhecimento público às extraordinárias ações de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) em seus estabelecimentos.
 Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1192
Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Academia Budokan de Rio Negro.
 Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1197
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Lei, o encaminhamento de ofício à CELESC – CENTRAIS ELÉTRICA DE SANTA CATARINA, solicitando informações e justificativa sobre a falta de energia na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto.
 Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1198
Solicita o encaminhamento de ofício à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, solicitando informações e justificativa sobre a falta de fornecimento de água na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto.
 Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 66 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1201
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município e o cumprimento das normativas do SUS.


Obs.: Proposição em conjunto: Vereadores Odair Pereira, Neusa Heuko Swarowski e Geovane de Lima 		Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1204
Solicita informações ao Executivo, por meio da Agência do Trabalhador de Rio Negro, sobre políticas públicas, números, empresas contratantes, atendimento e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho
 Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 68 de 2025
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1205
Requer o envio de ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento presencial no Centro do Município de Rio Negro, com funcionamento mínimo de três dias por semana.


Obs.: Proposição em conjunto com os Vereadores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Luiz Felipe Stafim, Rogélia Aparecida Kulka e Maria Célia Conte. 		Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1213
Solicita à empresa concessionária Auto Pista a realização de melhorias nos acessos principais das localidades de Roseira, Cunhupã, Tijuco preto e Retiro Bonito (km 198).
 Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 310 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1194
Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 311 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1195
Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Sebastião Kmiecik, na localidade do Laranjal, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 312 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1196
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para implantação de lombadas na Rua Júlio Paluch no Bairro Alto.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 313 de 2025
Turno: Único
Autor: Geovane de Lima
Número de Protocolo: 1199
Solicitação de serviço de patrola, colocação de pedras e apoio com retroescavadeira para melhoria do acesso à propriedade da Srª Tatiana Maria Fagundes dos Anjos, incluindo a construção de um bueiro no local.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: Geovane de Lima
Número de Protocolo: 1200
Indica a necessidade de patrolamento e empedramento da estrada principal da localidade de Laranjal, especialmente diante das dificuldades agravadas pelas chuvas.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1203
Solicitação de estudo de viabilidade para ampliação da entrada do portal da cidade em pelo menos um metro de largura, visando melhorar o acesso de caminhões e veículos de grande porte.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 317 de 2025
Turno: Único
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1207
Solicita ao Poder Executivo o envio de ofício à SANEPAR para perfuração de poço artesiano no Sítio do Hirt, nas proximidades da Rua Alfonso Nentwig.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 318 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1208
Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada de desvio do pedágio no bairro Roseira, no trecho compreendido entre a ponte do Passa Três e o frigorífico Primaz.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 319 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1209
Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada que dá acesso à comunidade de Cunhupã, próximo ao Capril, com extensão até o bairro Tijuco Preto.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 320 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1210
Solicita patrolamento e empedramento no acesso à propriedade do Sr. Josimar Santos da Costa.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 321 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1211
Solicita a extensão do atendimento da equipe de obras da Subprefeitura do Lageado à comunidade de Campina Bonita.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 322 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1212
Solicitação de Encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de 01 (uma) Van para transporte, 01 (uma) ambulância e 01 (um) automóvel ao Município de Rio Negro.
 Matéria lida



Correspondências
ORGEX Nº 015/2025 - Órgão Externo
Data: 30/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta Requerimento 56.2025 - Incra.
RELAD Nº 012/2025 - Relatório Administrativo
Data: 30/06/2025 - Interessado: Associação Abrigo de cães São Francisco de Assis
Assunto: Relatório de Atividades Realizadas no Período de Maio e Junho de 2025 pelo Abrigo de Cães São Francisco de Assis, conforme acordado na Lei Municipal nº 2993/2019.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1136
Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.


Obs.: 2ª Votação 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1080
Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica.


Obs.: 1º Votação 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1081
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências.


Obs.: 1º Votação 		Aprovada por unanimidade



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=A4ibEPUyiQk