Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Solicita votos de louvor e congratulações à empresa Eletrônica Schumacher e ao seu fundador, Sr. Bernhard Schumacher, pela sua exemplar trajetória empresarial e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro.

Solicita informações detalhadas sobre a distribuição de medicamentos à população de Rio Negro.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte da produção de uva dos agricultores do Município, considerando que, segundo notícia oficial publicada em 28 de fevereiro de 2023, o veículo foi adquirido por meio do programa REVITIS e em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura.

Solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo Município de Rio Negro.

Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme especifica.

Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro,
conforme disposto abaixo:
I - Alterando o número de vagas dos cargos de:
a) Assistente de Administração B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas;
b) Atendente de Farmácia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas;
c) Operador de Máquinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas;
d) Técnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas;
e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
f) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número de vagas;
g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de vagas;
h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas;
i) Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
j) Terapeuta Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas;
k) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas;
l) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas;
m) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
n) Farmacêutico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas;
o) Odontólogo – ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas;
p) Médico Clínico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas;
q) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas;
r) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de vagas;
s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o número de vagas;
t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o número de vagas;
u) Professor de Educação Física, área específica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas;
v) Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o número de vagas;
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024..

Solicita a apresentação de Moção de Repúdio em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a qual coloca em risco a continuidade e a legitimidade das escolas especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência.

Solicita ao Executivo Municipal estudos e aprovação para ceder espaço na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras, visando a instalação de um totem de autoatendimento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Sugere ao Executivo Municipal a denominação da praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”), com o nome de Praça Policial Militar Everton Rodrigues de Bastos.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção asfáltica da Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos do uso da internet.

Solicita estudos técnicos e institucionais para viabilizar apoio financeiro e formalização de parcerias com casas de apoio em Curitiba, que acolhem pacientes e acompanhantes do município de Rio Negro em tratamento de saúde.

Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza e/ou a devida notificação aos proprietários dos imóveis localizados em frente ao Memorial de Luxemburgo, bem como em suas adjacências.

Reitera a Indicação nº 181/2024, de 12 de agosto de 2024, que solicita manutenção nas calçadas de petit pavê no centro da cidade, com destaque para reparo de buraco na calçada em frente à Panificadora Bolonha, bem como a realização de limpeza e lavação no local.

Solicita empedramento na estrada rural que liga a localidade de Campina Bonita à localidade de Campina dos Anjos, a pedido dos moradores da região.

Solicita o envio de uma carga de pedra britada para melhoria da estrada de acesso à propriedade do agricultor João Alfredo Palhano, na localidade de Retiro Bonito.