1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1362
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Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme especifica.
Obs.: Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro,
conforme disposto abaixo:
I - Alterando o número de vagas dos cargos de:
a) Assistente de Administração B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas;
b) Atendente de Farmácia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas;
c) Operador de Máquinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas;
d) Técnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas;
e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
f) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número de vagas;
g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de vagas;
h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas;
i) Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
j) Terapeuta Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas;
k) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas;
l) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas;
m) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
n) Farmacêutico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas;
o) Odontólogo – ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas;
p) Médico Clínico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas;
q) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas;
r) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de vagas;
s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o número de vagas;
t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o número de vagas;
u) Professor de Educação Física, área específica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas;
v) Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o número de vagas;
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024..
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 88 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1371
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Solicita votos de louvor e congratulações à empresa Eletrônica Schumacher e ao seu fundador, Sr. Bernhard Schumacher, pela sua exemplar trajetória empresarial e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 89 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1372
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Solicita a apresentação de Moção de Repúdio em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a qual coloca em risco a continuidade e a legitimidade das escolas especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 90 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1373
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 91 de 2025
Turno: Único
Autores: Neusa Heuko Swarowski, Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1377
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Solicita informações detalhadas sobre a distribuição de medicamentos à população de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 92 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1378
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Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte da produção de uva dos agricultores do Município, considerando que, segundo notícia oficial publicada em 28 de fevereiro de 2023, o veículo foi adquirido por meio do programa REVITIS e em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 93 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1381
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Solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo Município de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 404 de 2025
Turno: Único
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1360
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Solicita ao Executivo Municipal estudos e aprovação para ceder espaço na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras, visando a instalação de um totem de autoatendimento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 406 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1368
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Sugere ao Executivo Municipal a denominação da praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”), com o nome de Praça Policial Militar Everton Rodrigues de Bastos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 407 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1369
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Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção asfáltica da Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 408 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1370
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Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos do uso da internet.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 409 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1374
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Solicita estudos técnicos e institucionais para viabilizar apoio financeiro e formalização de parcerias com casas de apoio em Curitiba, que acolhem pacientes e acompanhantes do município de Rio Negro em tratamento de saúde.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 410 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Isabel Cristina Grossl
Número de Protocolo: 1375
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Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza e/ou a devida notificação aos proprietários dos imóveis localizados em frente ao Memorial de Luxemburgo, bem como em suas adjacências.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 411 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Elcio Josué Colaço
Número de Protocolo: 1376
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Reitera a Indicação nº 181/2024, de 12 de agosto de 2024, que solicita manutenção nas calçadas de petit pavê no centro da cidade, com destaque para reparo de buraco na calçada em frente à Panificadora Bolonha, bem como a realização de limpeza e lavação no local.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 412 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1379
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Solicita empedramento na estrada rural que liga a localidade de Campina Bonita à localidade de Campina dos Anjos, a pedido dos moradores da região.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 413 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1380
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Solicita o envio de uma carga de pedra britada para melhoria da estrada de acesso à propriedade do agricultor João Alfredo Palhano, na localidade de Retiro Bonito.
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Matéria lida
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