Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 19:00
Encerramento: 09/09/2025 - 22:20



Mesa Diretora
Presidente: Odair Pereira / PL
Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Segunda-Secretária: Isabel Cristina Grossl / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Josias Tomaz da Silva / PSD
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04/2022:

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

 

Leitura Bíblica:

Vereador: João Alves 

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:

 https://www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI 

Consulta de pauta: 
Pautas das Sessões

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Orador Inscrito:

  Francisco Veiga / PRD
  Geovane de Lima / PODE
  Isabel Cristina Grossl / Republicanos
  João Alves / PP
  Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
  Luiz Felipe Stafin / PSB
  Maria Célia Conte / União
  Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
  Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
  Odair Pereira / PL

  Explanação sobre as indicações.

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). 

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 

Ordem do Dia:

Primeira Votação  : Projeto de Lei 51/2025

Informações Secretário Municipal de Administração : Felipe Petters, referente ao Requerimento 81/2025

Orador (Publico Geral):

Tribuna Livre : Sílvia de Paula Stange - Diretora da APAE = Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Assunto: Ações da Entidade e sobre ADIN no STF. 

Tribuna Livre: Mãe Atípica : Ana Paula Sá Menezes- Assunto: A importância da manutenção das escolas da APAE para o desenvolvimento de alunos e pais.

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 94 de 2025
Turno: Único
Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1391
Solicita informações sobre a obra de contenção localizada na Avenida General Plínio Tourinho, Bairro Campo do Gado, próximo ao Supermercado Francis, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025, assinado em 28/03/2025, decorrente da Dispensa por Justificativa nº 034/2025.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 95 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1396
Solicitam que seja oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Antonio Cesar Ribas Sass, solicitando informações e se possível comparecer a esta Câmara Municipal de Rio Negro para apresentar e detalhar o projeto executivo do elevado (viaduto) a ser construído na Rodovia BR-116, no trevo de acesso à Nortefios.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 96 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1403
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de pavimentação asfáltica da estrada principal de acesso à comunidade de Sítio dos Valério, conforme previsão no Plano de Governo.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 97 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1407
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio do cronograma detalhado de coleta de lixo no interior do município, contendo rotas, horários, dias da semana, início e fim de cada percurso, com destaque para a rota que abrange a localidade de Lageado dos Vieiras até o município de Rio Negro.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 414 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1388
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua XV de Novembro, próximo ao 1221, nas proximidades da Clínica Médica e de Fisioterapia FISIOCLINICA, Igreja Assembleia de Deus, Fundos do Colégio Estadual Caetano Munhoz da Rocha
Matéria lida
6 - Indicação nº 415 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1389
Solicita ao Executivo Municipal a realização patrolamento e empedramento da Rua EXPEDICIONÁRIO MANOEL ELIAS PORTELA que dá acesso as empresa Estrutural Artefatos de Concreto Metalúrgica, Residências, Granjas, Propriedades Rurais e interliga com a Localidade do Cunhupã.
Matéria lida
7 - Indicação nº 416 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1390
Solicita ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na esquina da Avenida Francisco Xavier da Silva e na Rua Cel. Nicolau Bley Neto, nas proximidades do Colégio Bom Jesus, Sociedade Recreativo Vitória, Vila Hoa, Unopar, Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria lida
8 - Indicação nº 417 de 2025
Turno: Único
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Número de Protocolo: 1393
Solicita à Secretaria de Obras a abertura de rua no endereço Hegon Rezler, Vila Rural Esperança, na localidade de Lageado dos Vieiras, acesso para residência para Sr. Silvio Maia da Silva.
Matéria lida
9 - Indicação nº 418 de 2025
Turno: Único
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1392
Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, apoio ao Esporte para a Localidade do Lençol, com o fornecimento de traves e kit contendo redes e bolas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 419 de 2025
Turno: Único
Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1394
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Imóvel da Rua Barão do Rio Branco nº 518 no Bairro Vila Paraíso.
Matéria lida
11 - Indicação nº 420 de 2025
Turno: Único
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1395
Reitera a solicitação de limpeza dos matos e bueiros, continuação das obras de calçada e estudos de confecção de lombadas, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro Seminário no trecho entre a escola Venceslau Muniz e a sede da Prefeitura Municipal.
Matéria lida
12 - Indicação nº 421 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1397
Solicita ao Executivo Municipal a supressão de árvores e retirada de tocos no terreno do antigo posto de saúde, ao lado da academia ao ar livre, em frente ao bar do Sr. Mário Gordo, na localidade da Roseira.
Matéria lida
13 - Indicação nº 422 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1398
Solicita ao Executivo Municipal a limpeza de bueiros, alargamento e empedramento da Rua Madalena Withoff, no bairro Roseira.
Matéria lida
14 - Indicação nº 423 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1399
Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e empedramento da estrada de acesso às propriedades dos produtores Marli Schelbauer e Marcos Antônio Schelbauer, na localidade de Retiro Bonito.
Matéria lida
15 - Indicação nº 424 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1404
Solicita ao Executivo Municipal estudo técnico para a instalação de lixeiras coletivas na Comunidade de Sítio dos Valério, ao longo da rota da coleta de lixo.
Matéria lida
16 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1409
Altera o Projeto de Lei nº 051/2025, que Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
Matéria lida



Correspondências
Conv. Nº 016/2025 - Convite
Data: 09/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: CONVITE PARA 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. Data 11 de Setembro de 2025. Local Cine Teatro "Antônio Cândido do Amaral", Rua Juvenal Ferreira Pinto nº 2070 Bairro Seminário. A abertura dos trabalhos se dará às 13:30 horas com encerramento previsto para às 17 horas.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Francisco Veiga

2 - Geovane de Lima

3 - Isabel Cristina Grossl

4 - João Alves

5 - Josias Tomaz da Silva

6 - Landivo Geraldo de Oliveira Gruber

7 - Luiz Felipe Stafin

8 - Maria Célia Conte

9 - Milene Torres Gonçalves Stall

10 - Neusa Heuko Swarowski

11 - Odair Pereira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Josias Tomaz da Silva / PSD
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1329
Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.


Obs.: 1º Votação
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1362
Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.


Obs.: 1° Votação
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1400
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023.


Obs.: Votação Única
Aprovada por unanimidade



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