Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Confere o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, Ten. Cel. Jonas Nunes de Almeida Junior". - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022 | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário | 12/12/2022 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre o custeio das despesas dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro/PR em atividades fora do Município relacionadas com o serviço público, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do Município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterações no anexo IV, da Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Fixa o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município a receber tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |