1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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"Confere o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, Ten. Cel. Jonas Nunes de Almeida Junior".
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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“Dispõe sobre o custeio das despesas dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro/PR em atividades fora do Município relacionadas com o serviço público, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do Município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alterações no anexo IV, da Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Fixa o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Autoriza o Município a receber tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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