Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | 23/05/2023 - |
Aprovada por unanimidade A Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro - - Leitura e Discussão e Votação de Emendas Supressivas nºs 18 e 21/2023 e Emendas Modificativas nºs 19, 20, 22 e 23/2023
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Aprovada por unanimidade A Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra. |