Resumo (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2.023.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que providencie a manutenção no fresado da Rua Alvino Schelbauer, no Bairro Alto. Justificativa: Em visita aquele local, vários moradores solicitaram tais providências, visando melhorar a circulação tanto de veículos como de pedestres, para que os moradores e motoristas possam utilizar esse caminho com maior segurança e comodidade.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado os seguintes serviços na Localidade da Vila Rural na Roseira. - Conserto do ponto de ônibus; - Substituição da lixeira, por uma de tamanho maior; - Estudo para troca de lugar do Ponto de Ônibus.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam feitos os serviços de patrolamento, empedramento na Estrada Principal da Vila Rural na Localidade da Roseira. Justificativa: Tal pedido está sendo feito, pois nesse local trafega muitos motoristas e pedestres, e a estrada está com grandes problemas de trafegabilidade, muitos moradores estão reclamando pois dependem dessa estrada para se deslocarem.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, conforme solicitação feita pessoalmente no Gabinete do Executivo na data de 25/02 deste ano, trace metas para retomada das oficinas culturais, que há mais de 5 anos faziam parte das ações da Secretaria de Cultura, agregando conhecimento, cultura e renda aos Munícipes que delas participavam, sendo nas áreas de música, teatro, artesanato entre outras. Que sejam retomadas ao menos as oficinas de artesanato, que além do conhecimento agregavam renda aos participantes.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 401, datada de 29.11.2021, de sua autoria, solicitando para que que estude a viabilidade da criação de uma Praça no Bairro Vila Ema, com a instalação de um parque infantil e área de lazer. Justificativa: Não existe um espaço público destinado ao lazer dos moradores no Bairro Vila Ema, especialmente para as crianças. Seria muito importante destinar um espaço para que os moradores do Bairro possam desfrutar.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, a manutenção dos brinquedos que estão instalados no terreno localizado na esquina com a rua Otto Ferraz com a rua João Teodoro, Bairro Bom Jesus, mais conhecido como Casas de Pedra, bem como a manutenção do local atualmente utilizado como praça e área de lazer. Justificativa: Os moradores do local utilizam o referido espaço para o lazer, onde há uma quadra de areia, bancos e parquinho. Cerca de 30 pessoas utilizam o espaço principalmente aos finais de semana. Necessário também a instalação de alambrado atrás das traves de futebol. Sugere-se que seja nomeada Praça Vereador Paulo Cesar Almeida.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado estudos para a continuação da Rede de água na Estrada da Fazendinha, atrás da Igreja. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois vai beneficiar em torno de 10 famílias que hoje necessitam se deslocar e pegar água de seus vizinhos.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado o recapeamento e a colocação de tachões em frente ao Material de Construção do Daniel, situado na Rua Vila São Judas, no Bairro Vila São Judas Tadeu. Justificativa: Por solicitação dos usuários da via pública, pedimos o recapeamento asfáltico, pois a mesma tem intenso movimento, e também a colocação de tachões, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, causando riscos a quem por ali também trafega a pé.

Os Vereadores e as Vereadoras que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação n° 334, datada de 30.08.2021, de autoria do Vereador Odair Pereira, para que promovam estudos para os seguintes serviços na Rua Dr. Celso Antonio Henning, nº 2248 nas proximidades da casa do Senhor Nelson Bispo dos Santos. - Redutor de Velocidade a 50m da esquina. - Colocação de Material Fresado.

Os Vereadores e as Vereadoras que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação n° 334, datada de 30.08.2021, de autoria do Vereador Odair Pereira, para que promovam estudos para os seguintes serviços na Rua Dr. Celso Antonio Henning, nº 2248 nas proximidades da casa do Senhor Nelson Bispo dos Santos. - Redutor de Velocidade a 50m da esquina. - Colocação de Material Fresado.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3070, de 16 de julho de 2020, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 2577, de 1º de outubro de 2015, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Barracão do Bem, no Município de Rio Negro, e dá outras providências.