1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Projeto de Lei nº 035/2023 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Isabel Cristina Grossl
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Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra.
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