1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Projeto de Lei nº 043/2023, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, no Município de Rio Negro, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Projeto de Lei nº 045/2023, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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Projeto de Lei nº 046/2023, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl fez uso da palavra.
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