1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Projeto de Lei nº 059/2023, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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Projeto de Lei nº 061/2023, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Projeto de Lei nº 062/2023, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 177
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Projeto de Lei nº 063/2023, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 179
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Projeto de Lei nº 064/2023, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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Projeto de Lei nº 060/2023, Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadores Elcio Josué Colaço e Luis Boschetto fizeram uso da palavra.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 192
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021.
Obs.: 1ª e única discussão e votação.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 193
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2020.
Obs.: 1ª e única discussão e votação.
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Aprovada por unanimidade
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