1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 234
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Projeto de Lei nº 079/2023, Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 233
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica.
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Matéria lida
Obs.: Vereador Luis Boschetto, fez uso da palavra, solicitando para que algum representante da Secretaria da Fazenda, compareça nesta Casa de Leis, para explanar e tirar as duvidas sobre o referido Projeto.
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3 - Indicação nº 234 de 2023
Autor: João Alves
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Realocação de Ponto de Ônibus.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 235 de 2023
Autor: João Alves
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Construção de lombada elevada e instalação de energia elétrica.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 236 de 2023
Autor: Isabel Cristina Grossl
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Manutenção do pátio e calçadas no entorno do Centro da Juventude Henrique Witt, no Bairro Alto.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 237 de 2023
Autor: Isabel Cristina Grossl
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Reparos na pavimentação asfáltica da Rua Henrique Weill com a Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 238 de 2023
Autor: Maria Célia Conte
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Patrolamento e Empedramento.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 239 de 2023
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
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Manutenção de Academia de Ginástica.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 240 de 2023
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
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Manutenção da Estrada, na Localidade do Cunhupã.
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Matéria lida
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