1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 246
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU – 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadores Ricardo Gonçalves Furquim e Luis Boschetto fizeram uso da palavra.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 248
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 234
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Projeto de Lei nº 079/2023, Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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Projeto de Lei nº 070/2023, Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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5 - Emenda Parlamentar Individual nº 1 de 2023
Autor: Elcio Josué Colaço
Número de Protocolo: 253
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Emenda ao Orçamento nº 001/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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6 - Emenda Parlamentar Individual nº 2 de 2023
Autor: Isabel Cristina Grossl
Número de Protocolo: 254
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Emenda ao Orçamento nº 002/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e o Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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7 - Emenda Parlamentar Individual nº 3 de 2023
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 255
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Emenda ao Orçamento nº 003/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador João Alves fez uso da palavra.
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8 - Emenda Parlamentar Individual nº 4 de 2023
Autor: João Pedro de Amorim (PP)
Número de Protocolo: 256
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Emenda ao Orçamento nº 004/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador João Pedro de Amorim.
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9 - Emenda Parlamentar Individual nº 5 de 2023
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
Número de Protocolo: 257
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Emenda ao Orçamento nº 005/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Luis Boschetto fz uso da palavra.
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10 - Emenda Parlamentar Individual nº 6 de 2023
Autor: Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Número de Protocolo: 258
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Emenda ao Orçamento nº 006/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Marcelo Wotroba fez uso da palavra.
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11 - Emenda Parlamentar Individual nº 7 de 2023
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 259
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Emenda ao Orçamento nº 007/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Maria Célia fez uso da palavra.
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12 - Emenda Parlamentar Individual nº 8 de 2023
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 260
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Emenda ao Orçamento nº 008/2023
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Odair Pereira fez uso da palavra.
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13 - Emenda Parlamentar Individual nº 9 de 2023
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Número de Protocolo: 261
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Emenda ao Orçamento nº 009/2023
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Aprovada por unanimidade
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