1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Projeto de Lei nº 069/2023, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel fez uso da palavra.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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Projeto de Lei nº 005/2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel fez uso da palavra.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Número de Protocolo: 266
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Projeto de Lei nº 001/2024, Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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Projeto de Lei nº 006/2024, Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel fez uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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Projeto de Lei nº 007/2024, Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel e Vereadores Ricardo Gonçalves Furquim e Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Projeto de Lei nº 009/2024, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2414, de 4 de abril de 2014, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo da cidade de Rio Negro - PR e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Furquim fez uso da palavra.
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