1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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Projeto de Lei nº 014/2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 355
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Projeto de Lei nº 018/2024, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 357
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Projeto de Lei nº 019/2024, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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Projeto de Lei nº 020/2023, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço fez uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 361
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Projeto de Lei nº 021/2023, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço, fez uso da palavra.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 351
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Projeto de Lei nº 016/2024, Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, dos contribuintes tributários no município de Rio Negro – PR.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 353
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Projeto de Lei nº 017/2024, Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 370
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Projeto de Lei nº 022/2024, Dispõe sobre alteração na Lei nº 3352, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 372
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Projeto de Lei nº 023/2024, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 374
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Projeto de Lei nº 024/2024, Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março 2023, para inclusão das Políticas e os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, e Bem Estar Animal dentre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 376
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Projeto de Lei nº 025/2024, Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 378
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Projeto de Lei nº 026/2024, Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 381
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Projeto de Lei nº 027/2024, Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço, fez uso da palavra.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 383
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Projeto de Lei nº 028/2024, Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço, fez uso da palavra.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Número de Protocolo: 384
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Projeto de Lei nº 029/2024, Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira
Número de Protocolo: 385
Processo: 030/2024
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Projeto de Lei nº 030/2024, Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Elcio Josué Colaço, fez uso da palavra.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Número de Protocolo: 386
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Projeto de Lei nº 031/2024, Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - paraná".
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Aprovada por unanimidade
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