Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 246 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 246 de 2025

Solicita ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, destine as alunas da rede pública municipal, principalmente da Escola Municipal Tia Apolônia e da APAE de Rio Negro, absorventes higiênicos dentro das prerrogativas da Lei Municipal 3296/2023, bem como da legislação federal vigente.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)