Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 5 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 5 de 2025
Solicita informações fornecidas sobre as ações e programas destinados à população em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas, em conformidade com a legislação municipal e as diretrizes do SUAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dados sobre a População em Situação de Rua
a) Número atual de pessoas em situação de rua no município, incluindo aqueles com residência fixa em Rio Negro ou em Mafra, mas que utilizam as praças e outros espaços públicos como habitáculo.
b) Quantificação das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas nas praças da área central do Rio Negro, com a previsão de quais substâncias são mais consumidas e a origem destes indivíduos.
c) Relatório sobre a atuação do CRAS e CREAS em relação à população em situação de rua, com foco nas ações de acolhimento, prevenção e reintegração social.
Cumprimento da Lei Municipal nº 3158/2021 e do SUAS
a) O município está cumprindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3158/2021, que estabelece as condições de atendimento à população em situação de rua?
b) Quais são os programas e ações operacionais em andamento para tratar as questões da população em situação de rua, com ênfase na intersetorialidade entre as secretarias municipais?
Tratamento de Dependência Química e Saúde Mental
a) Quais são as vagas disponíveis para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química, tanto em hospitais psiquiátricos quanto em comunidades terapêuticas? Qual a taxa atual de ocupação destas vagas?
b) Como o município está realizando os encaminhamentos para internamento voluntário ou involuntário, em conformidade com a legislação vigente?
c) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acompanhamento pós-tratamento de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, após a reintegração à comunidade?
d) O município oferece apoio contínuo às famílias dos indivíduos que retornam da internação, evitando recaídas e garantindo a reintegração social efetiva?
e) Existe algum programa ou ação específica para promover a inclusão no mercado de trabalho da população em situação de rua ou dos usuários de substâncias psicoativas em tratamento?
Soluções Baseadas em Exemplos de Outras Cidades
a) O município está acompanhando as práticas adotadas em outras cidades, como Florianópolis, Blumenau e Chapecó, para a gestão e tratamento da população em situação de rua? Quais dessas práticas estão sendo aplicadas ou estudadas para adaptação à realidade do Rio Negro?
a) Número atual de pessoas em situação de rua no município, incluindo aqueles com residência fixa em Rio Negro ou em Mafra, mas que utilizam as praças e outros espaços públicos como habitáculo.
b) Quantificação das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas nas praças da área central do Rio Negro, com a previsão de quais substâncias são mais consumidas e a origem destes indivíduos.
c) Relatório sobre a atuação do CRAS e CREAS em relação à população em situação de rua, com foco nas ações de acolhimento, prevenção e reintegração social.
Cumprimento da Lei Municipal nº 3158/2021 e do SUAS
a) O município está cumprindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3158/2021, que estabelece as condições de atendimento à população em situação de rua?
b) Quais são os programas e ações operacionais em andamento para tratar as questões da população em situação de rua, com ênfase na intersetorialidade entre as secretarias municipais?
Tratamento de Dependência Química e Saúde Mental
a) Quais são as vagas disponíveis para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química, tanto em hospitais psiquiátricos quanto em comunidades terapêuticas? Qual a taxa atual de ocupação destas vagas?
b) Como o município está realizando os encaminhamentos para internamento voluntário ou involuntário, em conformidade com a legislação vigente?
c) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acompanhamento pós-tratamento de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, após a reintegração à comunidade?
d) O município oferece apoio contínuo às famílias dos indivíduos que retornam da internação, evitando recaídas e garantindo a reintegração social efetiva?
e) Existe algum programa ou ação específica para promover a inclusão no mercado de trabalho da população em situação de rua ou dos usuários de substâncias psicoativas em tratamento?
Soluções Baseadas em Exemplos de Outras Cidades
a) O município está acompanhando as práticas adotadas em outras cidades, como Florianópolis, Blumenau e Chapecó, para a gestão e tratamento da população em situação de rua? Quais dessas práticas estão sendo aplicadas ou estudadas para adaptação à realidade do Rio Negro?