Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Projeto de Lei nº 017/2024, Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação