Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 11 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Emenda nº 11 de 2025

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 44/2025: Art. 1º. O art. 2º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º – As listas deverão ser publicadas em formato digital, permitindo análise e reutilização pelos cidadãos e órgãos de controle. Art. 2º. O §1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte redação: §1º A notificação será realizada com antecedência, pelos seguintes meios: a) telefone; b) aplicativo de mensagens (como WhatsApp); c) e-mail, quando disponível; d) visita do agente comunitário de saúde, nos casos em que os meios digitais não obtiverem resposta. Art. 3º. O §2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte redação: §2º O paciente deverá confirmar ou recusar o agendamento por qualquer um dos canais de comunicação.

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