Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
EMENDA Nº 02/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – PPA
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilizações técnicas necessárias nos anexos da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação