Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

EMENDA Nº01/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LDO
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilização técnicas necessárias nos anexos da Lei Municipal nº 3.487, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.”

EMENDA Nº 02/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – PPA
EMENDA MODIFICATIVA

Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilizações técnicas necessárias nos anexos da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.”

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026.