7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 11/12/2025 - 17:30 Encerramento: 11/12/2025 - 17:42
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno - Resolução 04.2022

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão

Leitura Bíblica:

Vereador (a) : Maria Célia

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no:

  1. Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
  2. Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
  3. Consulta de Pauta

Ordem do Dia:

1ª Votação do Projetos de Lei 77, 78 e 79 de 2025.

1ª Votação Lei Complementar 3 de 2025.

1ª Votação Lei Complementar 4 de 2025.

Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Aguardando Parecer Jurídico
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Aguardando Parecer Jurídico
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Aguardando Parecer Jurídico
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 2026.
Aguardando Parecer Jurídico
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro
Aguardando Parecer Jurídico