| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aguardando Parecer Jurídico |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
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Aguardando Parecer Jurídico |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aguardando Parecer Jurídico |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU - 2026.
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Aguardando Parecer Jurídico |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro
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Aguardando Parecer Jurídico |