OFAD Nº 119/2025 - Ofício Administrativo

Em atenção ao Requerimento nº 116/2025, o Poder Executivo apresenta respostas técnicas e objetivas às 18 questões, com respaldo no Concurso Público nº 01/2024 do Município de Rio Negro/PR (regime estatutário), na Lei Municipal nº 2.007/2010 (Plano de Cargos,Carreira e Remuneração do Magistério) e na Lei Orgânica do Município, especialmente quanto aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência. Alguns desses documentos foram disponibilizados em anexo, mas sempre que possível, indicamos a consulta direta ao Portal da Transparência, onde os documentos comprobatórios já se encontram publicados e atualizados.