Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 15/08/2023 | encaminhamento_ao_juridico_referente_ao_pl_no_058.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de Finanças e Orçamento | Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento | 25/08/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_fin_referente_ao_pl_no_058.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de LEG | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_leg_referente_ao_pl__no_058.2023.pdf | |
| Parecer nº 126 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 25/08/2023 | parecer_no_126_leg_referente_ao_pl_no_058.2023.pdf | |
| Parecer nº 129 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 29/08/2023 | parecer_no_129_fin_referente_ao_pl_no_058.2023.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 056.2023 | Parecer Jurídico | 21/08/2023 | parecer_juridico_056.2023_ao_plo_058.2023_-_adiantamento_13_ok_assinado.pdf |