Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 12/03/2025 | Dr. Tiago Andre Schlichting - OAB 56.450 | encaminhamento_ao_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/03/2025 | Dr. Tiago Andre Schlichting - OAB 56.450 | parecer_juridico.pdf |
| Ata CLJR | Ata Legislativa | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | ata_reuniao_comissao_justica_redacao_pl_4-5-6-7-8-2025.pdf |
| Parecer da CLJR | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da CESAS | Ata Legislativa | 24/03/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ata_da_reuniao_da_comissao_de_educacao_saude_e_assistencia_social.pdf |
| Parecer CESAS | Parecer da Com. Educ. Saúde e Ass. Social | 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. | parecer_da_comissao_de_educacao_saude_e_assistencia_social.pdf |