Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
2138
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elcio Josué Colaço:534.725.519-68 2 (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 10:38 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Geovane de Lima:037.249.829-92 3 (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 14:45 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1 (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 09:53 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Autoria: Vereadora Isabel Cristina Grossl
Ementa: Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45/2021, para estabelecer requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante reserva de área para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis.
Relatoria: Vereador Geovane de Lima
Autoria: Vereadora Isabel Cristina Grossl
Ementa: Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45/2021, para estabelecer requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante reserva de área para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis.
Relatoria: Vereador Geovane de Lima
Indexação
Observação