Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 048 | Parecer de Finanças e Orçamento | 24/04/2023 | parecer_no_048_fin_referente_ao_projeto_de_lei_no_012.2023.pdf | |
| Parecer nº 046 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 11/04/2023 | parecer_no_046_leg_referente_ao_projeto_de_lei_no_012.2023.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 015.2023 | Parecer Jurídico | 30/03/2023 | parecer_juridico_no_015.2023.pdf | |
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 21/03/2023 | encaminhamento_ao_juridico_referente_ao_pl_no_012.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de LEG | Encaminhamento para a Comissão de Leg, Jus e Red. | 30/03/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_leg_referente_ao_pl_no_012.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de Finanças e Orçamento | Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento | 18/04/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_fin_referente_ao_pl_no_012.2023.pdf | |
| Emenda Modificativa nº 006.2023 | Emenda Modificativa | 11/04/2023 | emenda_modificativa_no_006.2023.pdf |