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Os Vereadores e as Vereadoras que o presente subscrevem no uso de suas atribuições regimentais e com base no que estabelece Art. 145 e seus Parágrafos, do Regimento Interno, vem requerer a Mesa Diretora da Casa, seja alterada a data de 27 de outubro para 23 de novembro de 2022 (quarta-feira) às 19:00h, para a realização de SESSÃO ITINERANTE tendo como local o Centro Comunitário da Localidade de Roseira, onde serão ouvidos os representantes das Localidades de Roseira, Vila Rural e Tijuco Preto.

Requerer a Mesa Diretora autorização para utilização do Plenário desta Casa de Leis, para realização de Reunião entre a Procuradoria da Mulher, o Conselho Municipal da Mulher e demais Secretarias Municipais e Instituições que fazem parte da rede de proteção à mulher.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora da Casa, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Luciano Ducci, solicitando ao mesmo, se houver possibilidade, recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para auxílio na Saúde do Município. Justificativa: Tal pedido se justifica pois temos alguns investimentos específicos na área da saúde que precisam ser realizados o quanto antes em benefício de toda a população.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando uma Ambulância Branca para o Município. Justificativa: Tal pedido se justifica para atender a necessidade do Município, tendo em vista a quantidade de habitantes, pedimos então apoio ao Deputado, para melhor atender a população.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja criado, no âmbito da Câmara Municipal, o “Banco de Ideias Legislativas”, preferencialmente através de um link a ser disponibilizado no site oficial, com o objetivo de aproximar a Câmara Municipal de Rio Negro da Comunidade, permitindo que os cidadãos utilizem desta ferramenta para apresentarem ideias e sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas Leis ao Poder Legislativo.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal para que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Francisco Bührer, solicitando incluir cota extra no Fundo Rotativo aos Colégios Estaduais Ana Schelbauer Braz de Oliveira e Col. Agrícola Lysímaco Ferreira da Costa, no Programa Escola Bonita, montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos estabelecimentos. Visto que os mesmos atingem os objetivos de frequência de 80% na média de recursos, que podem ser recebidos por todos os estabelecimentos que atingirem as metas. Justificativa: Estes recursos são alocados em Colégios Estaduais que carecem de reparos, cujo propósito é investir na melhoria de infra estrutura dos estabelecimentos.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja encaminhado Ofício ao Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU, solicitando para que este requisite a Empresa NORTE SUL atual responsável pelo transporte público intermunicipal a colocação de impressos indicando as linhas e os respectivos horários de trânsito das mesmas, nos pontos de ônibus. Fazer esta colocação de forma que o impresso seja protegido por suporte acrílico parafusado ou outra forma de impressão e fixação para que não seja facilmente danificado.

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Distinto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Daniel Pimentel Slaviero - Diretor Presidente da Copel, solicitando manutenção e limpeza ao entorno do local onde passa a rede elétrica da Copel no Município de Rio Negro, especificamente nas Localidades de Laranjal, Bom Retiro e Fazendinha.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente sejam realizados reforço nas demarcações e verificação das placas indicativas das vagas das Vans Escolares em frente a todas as Escolas do Município, ampliação do espaço na frente do Colégio Estadual Barão de Antonina e CMEI Lenir Rodrigues. Além destas ações específicas e urgentes, a realização de campanha entre todas as escolas para que ajudem na fiscalização do uso das vagas uma vez que a van do transporte escolar há muitos anos tem encontrado dificuldades de estacionamento.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja denominada de Rua Edith Correa Weber, a Rua que corta o terreno da família Weber, na Localidade da Campina dos Andrades, bem como também a ampliação da rede de saneamento de água. Justificativa: Tal pedido se justifica para homenagear a Senhora Edith Correa Weber, a qual seria oportuno manter viva sua memória na Localidade, onde viveu até os últimos dias de sua vida. A ampliação da rede de saneamento de água se faz necessária para atender a necessidade dos moradores daquela região.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o pedido contido na Indicação nº 248, datada de 04.05.2021, de autoria do Vereador Luis Boschetto, solicitando o encaminhamento de ofício à Empresa Autopista Planalto Sul, para a construção de uma lombada na marginal Afonso Petschow, próximo ao trevo do Bairro Bom Jesus sentido Curitiba.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício à SANEPAR, solicitando estudos para a ampliação de mais um reservatório de água de 100 mil litros na comunidade do Bairro Alto. Justificativa: Por se tratar do maior Bairro do nosso Município, estamos enfrentando falta de água diariamente, por falta de energia elétrica ou algum serviço, a caixa existente não suporta a demanda, por isso pedimos estudos para tal melhoria.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja feito um Projeto de Extensão de rede elétrica e implantação do serviço de iluminação pública na Rua Engracio José Correa, no Bairro Volta Grande. Justificativa: Para maior segurança da comunidade local, e por solicitação da empresaria Angela Cristina Stolte, sócia proprietária da Empresa Mewal Diesel, situada na referida rua que esteve pessoalmente nesta Câmara Municipal a fim de relatar situações de insegurança pois a referida rua foi aberta, porém não possui infraestrutura, tornando-se segundo ela um local de uso para atos ilícitos.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 108, datada de 16.02.2021 subscrita pelo Vereador Ricardo Gonçalves Furquim, para que o Município desenvolva um plano permanente de castração de animais domésticos, gatos e cachorros.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja denominada Rua Pioneiro Alberto Novak a Estrada Rural que liga a Vila Rural a Roseira. Justificativa: Este pedido justifica-se com a finalidade de homenagear o Senhor Alberto Novak, preservando sua memória, pois essa Estrada corta as propriedades da família.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do PROCON proceda recomendação ao comércio local para cumprimento do art. 6º, III do CDC, Lei nº 10.962/2004 e Decreto Federal nº 5903/2006, que determina que todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição. Segundo a legislação, o preço deve ser afixado no produto com fácil visualização ao consumidor.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente seja urgentemente realizado o corte de árvores localizadas na Rua Nicolau Valério, Vila Paraíso, nas proximidades da Escola Municipal Tia Apolônia e Sede da APAE, neste Município. Trata-se de árvores da espécie “Pinus Elliotti”, árvores que foram plantadas a margem da rua, num barranco, que com o passar do tempo estão com suas raízes expostas, trazendo grande risco de desabarem.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente seja realizado o corte de uma palmeira, que se encontra visivelmente danificada, não havendo mais vida em sua copa, restando suas raízes expostas. A mesma encontra-se no início da Rua Deputado Alceu Antonio Swarowski, rua que dá acesso a Mafra, local de intenso movimento. Justificativa: A referida palmeira está com as raízes expostas e já possui uma idade avançada, é de grande porte, sua copa está morta, e caso venha a desabar trará grande prejuízo pois o local tem movimento diário e em todos os horários, além de ser via de acesso a Cidade vizinha, uma queda sem planejamento trará grandes transtornos a todos. (Em anexo foto da situação em que se encontra).

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Distinto Plenário, para que seja encaminhado ofício à Celesc solicitando a troca da tampa de ferro fundido nodular (dúctil), utilizada na rede de distribuição subterrânea de energia elétrica e telecomunicações da Celesc, localizada na Avenida General Plínio Tourinho, em frente ao nº 2900. Justificativa: Devido a tampa de proteção estar quebrada, os riscos de acidentes são grandes, principalmente para crianças e idosos, tendo em vista o grande movimento que há na referida via, pois próximo ao local existem várias residências e comércios (Foto em Anexo).

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado estudos para a criação de novas linhas do transporte coletivo de passageiros, denominadas “Linha do Trabalhador”, com o objetivo de facilitar o acesso de trabalhadores residentes na área rural do Município às empresas localizadas no centro ou outros bairros da área urbana.