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O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar em parte o pedido contido na Indicação n° 180, datada de 22.03.2022 de sua autoria, solicitando ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente seja feito o serviço de limpeza/roçada na Rua Frei Eraldo Maria, no Bairro Alto. Justificativa: O pedido se justifica em razão de que o mato já está muito alto, podendo assim prejudicar a fiação elétrica. As calçadas também já estão sendo invadidas pelo matagal.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que seja disponibilizado transporte coletivo gratuito no dia 30 de Outubro durante o horário de votação do 2° turno. Justificativa: Em decisão recente o STF autoriza concessionárias de transporte público e prefeituras de todo o Brasil a conceder tarifa zero no dia 30 outubro. Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados no transporte.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar o pedido contido na Indicação n° 351, datada de 20.09.2021 de sua autoria, solicitando ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, providencie Lombada elevada, e Placas de Sinalização na Estrada Principal da Localidade da Roseira, próximo ao “Bar do Mario Gordo”, até a Escola Rural Municipal José de Lima. Justificativa: Estamos solicitando para que seja feita essas melhorias devido ao grande tráfego de veículos na região, e a mesma precisa de mais segurança para os moradores.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja instalado uma Academia ao Ar Livre, em frente do antigo Posto de Saúde desativado na Localidade da Roseira. Justificativa: O referido pedido tem o objetivo de proporcionar oportunidade das famílias praticarem atividades físicas, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida à todos daquela Localidade.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente seja feita a colocação de três (03) postes com luminária, na Estrada Geral da Roseira – Alto das Palmeiras. Justificativa: Tal pedido prende-se ao fato para trazer mais segurança, principalmente para mulheres, crianças e trabalhadores que transitam pela referida Estrada.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, realize estudos de mudança da estrada que passa em frente a capela da comunidade de Barra Grande. Justificativa: A mudança se faz necessária pois a estrada existente fica no meio separando o pátio da capela. Nos dias de festa essa separação causa problemas, pois a circulação de pessoas e crianças aumenta, e a circulação de veículos que trafegam por essa estrada que dá acesso à outras regiões fica comprometida e causando riscos de acidentes. Tendo em vista que a comunidade já conseguiu a liberação do terreno que será utilizado e que a pedreira fica na comunidade, facilitando assim os trabalhos da Prefeitura e a comunidade poderá fazer a festa no mês de fevereiro como de costume.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, realize a colocação de pedregulhos na área que é realizada a Feira do Produtor em frente à Loja Afubra. Justificativa: Nos dias de chuva os produtores e os clientes estão enfrentando dificuldades pois fica água e muito barro parado no local

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o agendamento de uma Reunião de Gabinete com o Senhor Alessandro Cristian von Linsingen – Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, e um representante da Vigilância Patrimonial, para que exemplifique de forma clara e na prática como os Munícipes que necessitam das imagens das câmeras de segurança possam ter acesso via site do Município. Bem como detalhar como está funcionando o programa Rio Negro Cidade Segura.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras, providencie um projeto urbanístico completo no Bairro Seminário para que o bairro possa ser contemplado com pavimentação asfáltica. Destaco inclusive, que conforme Programação encaminhada à Câmara de Vereadores no início desta gestão, constavam da programação de pavimentação asfáltica as Ruas Antônio Marques e Nilton Furquim. Justificativa: Não existe nas ruas do bairro nenhuma infraestrutura, como calçadas, rede de água pluvial, meio fio, caixa coletoras, etc. É necessário que seja dado início a programação e ocorram as pavimentações das diversas ruas conforme já solicitado em várias Indicações, inclusive conforme ficou registrado na Sessão Itinerante ocorrida em 10/08/2022. Há um grande movimento de veículos e pedestres no bairro.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente providencie manutenção periódica do Prédio do Velatório Municipal, principalmente nas esquadrias de ferro das janelas e portas que se encontram emperradas, e algumas já sem condição de uso, com indicação de interditadas. Também se faz necessário manutenção do telhado, pois em dias de chuva um grande volume de água está descendo pelas paredes, também é necessário revisar as instalações elétricas, pois quando se liga 2 eletrodomésticos ao mesmo tempo a energia das tomadas caem.

Indica ao Executivo Municipal para que disponibilize um Técnico Agrícola para o Distrito do Lajeado dos Vieiras.

Solicita ao Executivo Municipal as devidas orientações aos setores competentes quanto ao preenchimento e atualização constante das informações/despachos referentes às Indicações e Requerimentos no Atende.Net – IPM Sistemas /Processo Digital.

Indica ao Executivo Municipal para que realize revisão geral e conserto do calçamento da Praça Cel. Buarque, Praça da Igreja Bom Jesus.

Indica ao Executivo Municipal para que realize realocação do Ponto de Táxi situado na Rua Sete de Setembro.

Solicita estudo de viabilidade para implantação de lombada redutora de velocidade na Rua Vicente Machado (esquina com a Rua Sete de Setembro) e realocação da lombada existente na Rua Sete de Setembro ou aumento da altura desta redutora de velocidade.

Reitera Indicações já formalizadas solicitando a construção de calçadas na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no trecho entre o Mercado São Luís até o final da pavimentação com Lajotas.

Reitera Indicação n.º 374 de 15 outubro de 2021, e inclui solicitação de transformar em mão única o trecho da Rua Camarista Carlos Schneider, n.º 245, Bairro Bom Jesus (Loja Pacificador), e proibição de estacionamento de caminhões.

Solicita estudo de viabilidade para implantação de lombada redutora de velocidade na Rua José Schelbauer Sobrinho, próximo ao nº. 2508.

Solicita estudo visando a realização de Concurso Público para regularizar e ampliar o número de vagas de diversos cargos que estão ocupados por profissionais contratados em regime de teste seletivo e/ou cargo comissionado. Também solicita a ampliação de vagas para contratação de profissionais da área da Psicologia.

Sugere designação de logradouro público com o nome de Waldemiro Bley Júnior

Solicita Patrolamento e Empedramento na servidão que dá acesso às propriedades de Otávio Veiga e Divar Veiga, na Localidade de Fazendinha II.

Solicita desobstrução dos bueiros da Rua João Alípio, em frente ao imóvel n.º 1150 e solicita análise da Defesa Civil ou outro setor competente face a eminência de possível desmoronamento na residência do Sr. Adriano, Localizada na Rua Angelino Lazarini, nº. 100.

Solicita a construção de novo bueiro e troca das manilhas que estão quebradas no trecho da Rua Álvaro de Aquino, esquina com a Rua Gerson Alves, em frente ao imóvel n.º 20, de propriedade do Sr. Antoni Pires Alberti.

Solicita articulações com o Governo Estadual ou Federal visando novos recursos para continuidade da pavimentação com lajotas sextavadas na Localidade da Fazendinha.

Solicita implantação de Lombada na Rua José Pedro Grein, na Vila Zelinda.

Solicita instalação de placas indicativas com os nomes das Ruas na Vila Zelinda, reiterando a Indicação n.º 296 de 22/07/2021.

A Indicação foi retirada pelo Vereador antes mesmo de dar entrada em Plenário.

Solicita encaminhamento de ofício ao Deputado Federal Reinold Stefhanes Jr pela articulação da destinação de ónibus escolar ao município de Rio Negro.

Solicita providencias de elevação do leito da estrada e troca das manilhas do bueiro existentes na localidade de Queimados.

Solicita providencias / atitudes no sentido de coibir o tráfego de caminhões e outros meios de transporte pesados no centro da cidade e em outras principais vias.

Solicita manutenção nas Ruas Vereador Alfonso Nentwig, Rua Euclides Soares, Rua Brasília e Rua Gunter Werner.

A Indicação foi retirada pelo Vereador antes mesmo de dar entrada em Plenário.

A Indicação foi retirada pelo Vereador antes mesmo de dar entrada em Plenário.

Solicita informações sobre o status da implantação do novo micro sistema de abastecimento de água na Localidade da Fazendinha I e também que seja ampliada a oferta semanal de água no reservatório por meio do caminhão pipa no período de verão.

Patrolamento e Empedramento na estrada da comunidade do Laranjal que dá acesso à velha estrada da Lapa.

Edificação de um Bueiro na Localidade da Fazendinha I, em frente a propriedade da Sra. Noeli Veiga.

Disposição de Atendente de Farmácia diariamente no Posto de Saúde no Distrito da Roseira.

Com base no Projeto Cidade Led, realizar articulações com a empresa Licitada/Contratada para este fim visando outros projetos com a finalidade de realização de iluminações temáticas nos espaços públicos.

Emenda Modificativa nº 001/2022 referente ao Projeto de Lei nº 028/2022

A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica de Rio Negro, Estado do Paraná: Art. 1º O art. 15 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro – PR, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15. No ato da instalação, o(a) Presidente designará um de seus pares para secretariar os trabalhos. Lida a relação nominal dos(as) diplomados(as), o(a) Presidente declarará instalada a legislatura e, de pé, no que deverá ser acompanhado(a) por todos os presentes, prestará o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO, E TRABALHAR PELO PROGRESSO DE RIO NEGRO E PELO BEM-ESTAR DE SEU POVO”

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná, e dá outras providências

Resolução nº 002/2022

Projeto de Lei nº 001/2021, Altera a Lei nº 3000, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal ao Rotary Clube de Rio Negro.

Projeto de Lei nº 002/2021, Dispõe sobre revogação da Lei nº 2587, de 26 de novembro de 2015, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 003/2021, Dispõe sobre alteração no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica

Projeto de Lei nº 004/2021, Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal os pagamentos de precatórios através de parcelamento, compensação e acordo, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 005/2021, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2684, de 08 de dezembro de 2016, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 006/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 007/2021, Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 008/2021, Autoriza o Poder Executivo a implementar mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico no Município de Rio Negro, através do incentivo ao turismo, à cultura e ao esporte, conforme especifica.