1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 045, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2.023.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com a área da saúde para contrato de gestão.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 33 de 2022
Autor: Isabel Cristina Grossl
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Requerer a Mesa Diretora autorização para utilização do Plenário desta Casa de Leis, para realização de Reunião entre a Procuradoria da Mulher, o Conselho Municipal da Mulher e demais Secretarias Municipais e Instituições que fazem parte da rede de proteção à mulher.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 34 de 2022
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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Solicitar ao Executivo Municipal para que através do setor responsável pela Gestão da Saúde Municipal, informações sobre o Contrato Emergencial do Pronto Atendimento (PA) com o Hospital Bom Jesus.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 35 de 2022
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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Requerem ao Executivo Municipal cópia detalhada da última inspeção realizada pela Vigilância Sanitária no Hospital Bom Jesus de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
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