Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 483
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 045/2024, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3116, de 17 de março de 2021, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 052/2024, Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl e Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 487
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 046/2024, Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica. - - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl e Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 051/2024, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.326, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |