Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.

2º Votação.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica.

2º Votação.

Altera a Lei Ordinária nº 3.203/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Paraná.

1ª Votação

PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
Emenda nº 3/2025:
Art. 3º "A designação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (ou DPO), responsável por supervisionar as atividades de tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal de Rio Negro, será feita por Portaria do Presidente da Câmara Municipal, observadas as disposições da LGPD."

Votação única

Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.

1ª Votação

Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.

1ª Votação