Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências.

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR.

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 41/2025 que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências.

Solicita informações ao setor competente sobre as alternativas previstas para garantir a continuidade dos exames laboratoriais, considerando que o Equipamento BS 200 – Mindray, utilizado na realização de exames de bioquímica clínica, encontra-se inoperante desde abril de 2025.

Solicita a imediata limpeza dos destroços da antiga escola rural localizada na Campina dos Martins, atrás do Posto de Saúde e ao lado da Igreja Comunitária, bem como informações ao setor competente sobre a ordem de demolição da referida escola, considerando que havia solicitação formal da Associação de Moradores para uso do bem público em favor da comunidade.

Solicita informações sobre acessibilidade nos veículos do transporte público intermunicipal.

Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/202, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Solicita informações detalhadas sobre o fornecimento de água tratada na comunidade de Campina dos Martins.

Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: ODAIR PEREIRA; GEOVANE DE LIMA; ROGÉLIAS KULKA; MILENE TORRES GONÇALVES STALL; LUIZ FELIPE STAFIN e FRANCISCO VEIGA.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a realização de festa julina institucional no Paço Municipal, durante o expediente do dia 4 de julho.

Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: Odair Pereira; Geovane de Lima e Neusa Heuko Swarovski.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a realização de patrolamento, empedramento e abertura de bueiro, com a colocação de 4 manilhas de 30 a 50 cm, na estrada de acesso à residência da professora Ramira Aparecida de Carvalho, devido às péssimas condições da via.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que viabilize, com urgência, o patrolamento e empedramento da estrada que se inicia no Leiteiro até a residência do Sr. Ovande Hirth, bem como a realização de estudo técnico e intervenções na estrada que desce em frente à residência da Sra. Alcirene Hirth, devido à formação de crateras provocadas pelas chuvas.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a intervenção urgente para o fechamento adequado da cratera aberta em frente ao Bar do Mário Gordo, na localidade da Roseira, próximo ao ponto de ônibus, devido ao risco de acidente, especialmente com crianças, e o comprometimento da estrutura do asfalto.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a limpeza do terreno localizado na Rua Ludovico Schuster, ao lado do nº 1443 – Fundos, no Bairro Passa Três, bem como a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o envio de uma carga de pedra para o Sr. Gilmar Brande, residente na comunidade de São José, na localidade de Lageado dos Vieiras, para melhorias na estrada de acesso à sua propriedade.

Solicita ao Poder Executivo estudos de viabilidade para transformar o estacionamento da Rua Henrique Weil em apenas um lado da via, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Severo de Almeida e a Avenida General Plínio Tourinho.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o fornecimento de 40 m³ de pedra para atender o avicultor e produtor rural Sr. José Elias Protela, morador na localidade de Cunhupã.

Solicita aumento da carga horária do atendimento odontológico na UBS da Campina dos Martins

Indicação em conjunto com os Vereadores: Geovane de Lima e Rogélia Kulka

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, requerendo a destinação de 01 (uma) van com capacidade para 16 lugares para uso da Secretaria Municipal de Esportes de Rio Negro – PR.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Capitão João Bley esquina com as Ruas Dr. Vicente Machado e com a Rua XV de Novembro; no centro da cidade.

Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja providenciada a substituição do poste localizado em frente à Unidade Básica de Saúde Antônio Abdala, no bairro Alto.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento, empedramento e manilhamento na Rua Maria de Lourdes Teixeira da Cruz, situada no Bairro Alto.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize adequação com tartarugas na rotatória da Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade.