Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita votos de louvor e congratulações à equipe feminina SMEL - Rio Negro, campeã do Campeonato Paranaense de Futebol 7, realizado entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, pela brilhante conquista que garantiu vaga no Campeonato Brasileiro e na Copa Sul Sudeste de 2026.

Solicita que seja oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, requerendo estudos de melhorias no acesso à Comunidade da Roseira, com a ampliação das pistas de desaceleração e aceleração na pista norte da BR-116, sentido Rio Negro–Curitiba.

Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 52/2025.

Solicita informações detalhadas sobre o fechamento da Unidade de Saúde da comunidade do Cunhupã e o atendimento das comunidades de Campina Bonita 1 e 2.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade da criação de um Parque Sensorial – Parque TEA, voltado à inclusão, lazer e desenvolvimento sensorial de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Solicita ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize a manutenção da placa indicativa das localidades de Barra Grande e Fazendinha, a qual se encontra deteriorada pela ação do tempo.

Reitera a solicitação de melhorias e pavimentação, em um trecho de aproximadamente 400m na Rua Alfredo Ricardo Koster, no Bairro Alto.

Solicita ao Executivo Municipal, estudos para a realização de cooperação com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o fornecimento de alimentos que integram o cardápio do programa de merenda escolar e outras alimentações necessárias aos alunos assistidos daquela instituição, nos termos do Decreto Municipal nº 169/2018 e da Lei Federal nº 13.019.

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizada a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Ignácio Scchelbauer no Bairro Passo do Vale.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, realize estudos para a promoção de cursos superiores, através da Universidade Aberta do Brasil, na localidade do Lageado dos Vieiras, promovendo o acesso a educação para toda população.

Indica a necessidade de substituição da lixeira comunitária em más condições na Comunidade São José, junto ao campo do São José.

Solicita o fornecimento de uma carga de pedras para melhoria do acesso à propriedade rural do Sr. Luiz Carlos de Oliveira

Solicita ao Executivo Municipal que envie para o Gabinete da Deputada Estadual Flávia Francischini, ofício solicitando a pavimentação, para um trecho de 01 (um) Km na Rua Juvenal Ferreira Pinto, na Campina dos Andrades.

Reitera as Indicações nº 29/2025 e nº 149/2024, solicitando manutenção no calçamento da Praça Cel. Buarque - Igreja Bom Jesus, bem como melhorias na rampa de acesso à Rua Bom Jesus.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a regularização dos imóveis localizados na Rua José Seidel, Vila Emma, que não foram contemplados nas etapas anteriores, quando foram beneficiadas 65 famílias na 1ª etapa e 29 famílias na 2º etapa.

Solicita pavimentação asfáltica da Rua Gracita Costa Cordeiro, Bairro Vila Emma.

Solicita a realização de manutenção na Academia de Saúde, localizada na Rua Basílio Celestino de Oliveira, entre o INSS e o Fórum Eleitoral, contemplando o reparo das goteiras no telhado e demais consertos necessários.

Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja providenciada a substituição de 04 postes de madeira na Rua São Judas Tadeu, entre os números 805 a 570 no Bairro Volta Grande.

Reitera a Indicação nº 241/2023, solicitando a instalação de bebedouros elétricos multifuncionais nas praças municipais de Rio Negro.

Solicitação de inclusão do Pronto Atendimento Municipal na rota da Patrulha Municipal, com ênfase no período noturno.