1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1430
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 98 de 2025
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1427
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Solicita votos de louvor e congratulações à equipe feminina SMEL - Rio Negro, campeã do Campeonato Paranaense de Futebol 7, realizado entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, pela brilhante conquista que garantiu vaga no Campeonato Brasileiro e na Copa Sul Sudeste de 2026.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1428
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Solicita que seja oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, requerendo estudos de melhorias no acesso à Comunidade da Roseira, com a ampliação das pistas de desaceleração e aceleração na pista norte da BR-116, sentido Rio Negro–Curitiba.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirado pelo Autor para inclusão de melhorias sugeridas.
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4 - Requerimento nº 100 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Número de Protocolo: 1435
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Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 52/2025.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 101 de 2025
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1436
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Solicita informações detalhadas sobre o fechamento da Unidade de Saúde da comunidade do Cunhupã e o atendimento das comunidades de Campina Bonita 1 e 2.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 425 de 2025
Turno: Único
Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1412
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade da criação de um Parque Sensorial – Parque TEA, voltado à inclusão, lazer e desenvolvimento sensorial de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 426 de 2025
Turno: Único
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1413
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Solicita ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize a manutenção da placa indicativa das localidades de Barra Grande e Fazendinha, a qual se encontra deteriorada pela ação do tempo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 427 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1414
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Reitera a solicitação de melhorias e pavimentação, em um trecho de aproximadamente 400m na Rua Alfredo Ricardo Koster, no Bairro Alto.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 428 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1415
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Solicita ao Executivo Municipal, estudos para a realização de cooperação com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o fornecimento de alimentos que integram o cardápio do programa de merenda escolar e outras alimentações necessárias aos alunos assistidos daquela instituição, nos termos do Decreto Municipal nº 169/2018 e da Lei Federal nº 13.019.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 429 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1416
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Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizada a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Ignácio Scchelbauer no Bairro Passo do Vale.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 430 de 2025
Turno: Único
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Número de Protocolo: 1417
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Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, realize estudos para a promoção de cursos superiores, através da Universidade Aberta do Brasil, na localidade do Lageado dos Vieiras, promovendo o acesso a educação para toda população.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 431 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1418
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Indica a necessidade de substituição da lixeira comunitária em más condições na Comunidade São José, junto ao campo do São José.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 432 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1419
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Solicita o fornecimento de uma carga de pedras para melhoria do acesso à propriedade rural do Sr. Luiz Carlos de Oliveira
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 433 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 1421
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Solicita ao Executivo Municipal que envie para o Gabinete da Deputada Estadual Flávia Francischini, ofício solicitando a pavimentação, para um trecho de 01 (um) Km na Rua Juvenal Ferreira Pinto, na Campina dos Andrades.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 434 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves
Número de Protocolo: 1422
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Reitera as Indicações nº 29/2025 e nº 149/2024, solicitando manutenção no calçamento da Praça Cel. Buarque - Igreja Bom Jesus, bem como melhorias na rampa de acesso à Rua Bom Jesus.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 435 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1423
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Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a regularização dos imóveis localizados na Rua José Seidel, Vila Emma, que não foram contemplados nas etapas anteriores, quando foram beneficiadas 65 famílias na 1ª etapa e 29 famílias na 2º etapa.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 436 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1424
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Solicita pavimentação asfáltica da Rua Gracita Costa Cordeiro, Bairro Vila Emma.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 437 de 2025
Turno: Único
Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1425
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Solicita a realização de manutenção na Academia de Saúde, localizada na Rua Basílio Celestino de Oliveira, entre o INSS e o Fórum Eleitoral, contemplando o reparo das goteiras no telhado e demais consertos necessários.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 438 de 2025
Turno: Único
Autor: Josias Tomaz da Silva
Número de Protocolo: 1426
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Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja providenciada a substituição de 04 postes de madeira na Rua São Judas Tadeu, entre os números 805 a 570 no Bairro Volta Grande.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 440 de 2025
Turno: Único
Autor: Isabel Cristina Grossl
Número de Protocolo: 1431
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Reitera a Indicação nº 241/2023, solicitando a instalação de bebedouros elétricos multifuncionais nas praças municipais de Rio Negro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 441 de 2025
Turno: Único
Autor: Geovane de Lima
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Solicitação de inclusão do Pronto Atendimento Municipal na rota da Patrulha Municipal, com ênfase no período noturno.
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Matéria lida
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