Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Regimento Interno/Resolução 04.2022 :  https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1     

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

Vereador (a) - Geovane de Lima

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:  https://www.rionegro.pr.leg.br/   
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:  https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams 
Consulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 

Art. 131. Recebida qualquer proposição escrita que dê início ao processo legislativo, será encaminhada ao(a) Presidente da Câmara, que determinará sua tramitação, com a leitura na hora do expediente da primeira sessão ordinária após o recebimento.

§1º Qualquer que seja a matéria do projeto apresentado, após sua leitura no expediente da sessão, será encaminhado pelo(a) Presidente da Câmara à Assessoria Jurídica para análise do aspecto legal e constitucional com posterior emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias úteis. Em seguida a Assessoria Jurídica encaminhará às comissões competentes.

Art. 95 do Regimento Interno :

(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). 

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :

Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 

2° Votação Projeto de Lei 59/2025;
2° Votação Projeto de Lei 58/2025;

Votação Única Emenda nº 17 de 2025 ao Projeto de Lei 60/2025.

2° Votação Projeto de Lei 60/2025;

Sra. Valdirene Aparecida Agustin Ruthes

Assunto: Prestação de Contas Hospital Bom Jesus 2025