Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Josias Tomaz da Silva
Protocolo: 220
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 077/2023, Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | 21/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 3332, de 23 de outubro de 2023, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra. |