18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OFAD Nº 083/2025 - Ofício Administrativo
Of. nº 20250606-2 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015. Requer discussão e votação em regime de urgência.
Of. nº 20250606-2 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015. Requer discussão e votação em regime de urgência.
Observação
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.