Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Projeto de Lei nº 008/2023, que Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura da Súmula e da Justificativa do Projeto de Lei nº 008/2022, em seguida o Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei para Assessoria Jurídica da Casa para análise e parecer e posterior encaminhamento às Comissões Competentes.