Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura no Expediente - Art. 131 do Regimento Interno.