Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Dispõe sobre o repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação