Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Votação
Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas
deliberações, a:
I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo
e de resolução;
Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas
deliberações, a:
I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo
e de resolução;