SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/06/2025 - 19:00	Encerramento: - 20:33

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo
Data: 16/06/2025 - Interessado: Assembleia Legislativa do PR.
Assunto: OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio deste, vem convidar os municípios paranaenses para edição 2025 do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) — uma iniciativa que reconhece e valoriza boas práticas de gestão pública orientadas pela inovação, eficiência e resultados concretos na melhoria da vida da população.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: Elcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Recebida - OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP Assembleia Legislativa do Paraná.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. ENTREGA DO CERTIFICADO DE VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES. VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, em reconhecimento aos seus 76 anos de fundação e de serviços prestados com excelência à educação e à formação humana em nosso município.
Orador (Publico Geral): 1 - Sr. Jair Hinkel, explanará sobre: Acessibilidade no transporte público. 2 - A Sra. Vera Maria Pfeffer Schelbauer, Secretaria da Educação, explanará sobre: Resposta ao Requerimento 50/2025, paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro Alto.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 57 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Odair Pereira Turno:	Solicitam a Mesa Diretora “Votos de Louvor e Congratulações”, à empresa Kuka Veículos pelos seus 25 anos de fundação e atuação. Obs.: A KUKA Veículos tem uma trajetória marcada não apenas pelo empreendedorismo e crescimento comercial, mas também por seu comprometimento social. Ao longo desses 25 anos, a empresa tem contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos, movimentando o comércio local e oferecendo serviços de qualidade. Além disso, merece destaque o importante papel social que exerce, sempre presente em ações solidárias, apoiando instituições filantrópicas, igrejas e projetos voltados ao bem comum, demonstrando sensibilidade e compromisso com a comunidade. Dessa forma, esta singela homenagem visa reconhecer o empenho, a seriedade e a contribuição da empresa para o fortalecimento do nosso município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Indicação nº 285 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Claudio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Indicação nº 286 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Maurilio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Indicação nº 287 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de lombadas na Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 288 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Indica ao Poder Executivo a necessidade de reestruturação e ampliação da Rua Boleslau Paluch, com alargamento da via, melhoria da pavimentação para suporte ao tráfego pesado, implantação de galerias pluviais, estudo técnico para sua transformação em via de interesse turístico, inclusão de ciclofaixa conforme Indicação nº 271/2025 e aproveitamento paisagístico com mirante, conforme Indicação nº 02/2025. Propõe ainda a retirada do portal redutor de altura.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 289 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a viabilização da implantação de uma unidade do CRAS, do CREAS ou da sede do Conselho Tutelar no imóvel público localizado na Rua Severo de Almeida, s/n. Obs.: Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA e LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 290 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita o fornecimento de 24m³ (vinte e quatro metros cúbicos) de pedra para revestimento do acesso à propriedade do Sr. Claudio Kazatt, na localidade de Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 291 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na ponte de madeira localizada na Rua Henrique Lazarini, nas proximidades da propriedade do Sr. Cabral, cujas cabeceiras tiveram a sustentação comprometida pela ação da água da chuva.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 292 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Indicação para que o Poder Executivo através da Setor responsável que envie ofício à empresa Rumo S.A. solicitando limpeza da faixa de domínio da linha férrea nas imediações do Material de Construção do Geremias.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Obs.: 2ª Votação	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. Obs.: 2ª Votação	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Obs.: 2ª Votação	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Obs.: 2ª Votação	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura